26/06/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:18

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:27

Recebidos os autos
03/06/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 05:30

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 05:30

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 05:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), José de Mello Junior Sociedade Individual de Advocacia (OAB 90216/MS) Processo 0809190-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Agnaldo Marcos Rigonato - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Agnaldo Marcos Rigonato em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:11

Homologada a Transação
22/05/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:45

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 19:26

Recebidos os autos
08/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:33

Homologada a Transação
28/11/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 17:08

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2023 19:17

Recebidos os autos
01/06/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 15:33

Recebidos os autos
17/03/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/12/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:14

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2022 19:19

Recebidos os autos
19/07/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 19:06

Recebidos os autos
28/04/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 21:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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