20/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 13:37

INCONSISTENTE
28/10/2024 13:50

Baixa Definitiva
28/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:47

Recebidos os autos
14/09/2023 22:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800706-72.2018.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Romoaldo Candido Morais Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Josianne Maria de Freitas (OAB: 21233/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 145/159 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 14:53

Recurso Especial não admitido
05/09/2023 08:30

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 20:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800706-72.2018.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Romoaldo Candido Morais Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Josianne Maria de Freitas (OAB: 21233/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
23/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800706-72.2018.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Romoaldo Candido Morais Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Josianne Maria de Freitas (OAB: 21233/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Romoaldo Candido Morais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800706-72.2018.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Romoaldo Candido Morais Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Josianne Maria de Freitas (OAB: 21233/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800706-72.2018.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Romoaldo Candido Morais Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Josianne Maria de Freitas (OAB: 21233/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800706-72.2018.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Romoaldo Candido Morais Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Josianne Maria de Freitas (OAB: 21233/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.
24/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800706-72.2018.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Romoaldo Candido Morais Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Josianne Maria de Freitas (OAB: 21233/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800706-72.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Romoaldo Candido Morais Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Josianne Maria de Freitas (OAB: 21233/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA – REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS LÍCITOS – DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA – VALOR ACRESCIDO – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Alegação de cerceamento defesa por perícia grafotécnica ter sido realizada em documento microfilmado apresentado pelo banco e não em via original.

Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa pelo documento estar de acordo com o disposto na Lei nº 5.433 de 08 de maio de 1968 e Decreto nº 1799 de 30 de janeiro de 1996 atestando assim sua autenticidade. 2.

A inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º do CDC não modifica a regra vigente em nosso ordenamento quanto a que incumbe à parte que alega determinado fato para dele extrair a existência de algum direito, o ônus de demonstrar sua existência e ao réu quando alega fato modificativo, extintivo e impeditivo (art. 333, do CPC). 3.

Se a instituição bancária trouxe aos autos contrato assinado pelo consumidor, onde consta de forma expressa tratar-se de refinanciamento de dívida anterior e comprova a quitação daquela dívida e a disponibilização da diferença, os descontos realizados no benefício previdenciário do autor são lícitos. 4.

Evidenciado que o autor, no curso da lide, alterou a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, porquanto restou demonstrada a relação jurídica havida entre as partes e, principalmente que se beneficiou do crédito disponibilizado, deve ser mantida sua condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que deve ser acrescida com o recurso. 5.

Recurso desprovido.* A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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