12/08/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 16:54

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
10/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

Antonio Joaquim da Silva - réu-revel Processo 0813769-64.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Joaquim da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/05/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:48

Autos preparados para expedição
28/05/2025 10:44

Emissão da Relação
26/05/2025 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:29

Registro de Sentença
26/05/2025 18:29

Declarada decadência ou prescrição
23/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
04/04/2025 06:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:56

Autos preparados para expedição
24/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:02

Processo Desarquivado
18/12/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2023 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2019 10:24

Arquivado Provisoriamente
10/06/2019 10:17

Expedição de Certidão.
24/10/2018 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2018 02:05

Expedição de Certidão.
10/10/2018 17:21

Expedição de Certidão.
10/10/2018 17:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2018 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 17:41

Conclusos para despacho
04/10/2018 17:36

Expedição de Certidão.
04/10/2018 17:34

Processo convertido em eletrônico
04/10/2018 17:32

Expedição de NULL.
27/03/2015 16:54

Documento Digitalizado
21/07/2014 16:51

Prazo em Curso
21/07/2014 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2014 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2014 14:30

Conclusos para despacho
21/07/2014 14:16

Expedição de Certidão.
12/03/2014 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/03/2014 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2014 16:49

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
02/06/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
25/05/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
04/06/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
10/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
09/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2002

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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