TJMS - 0043335-57.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:55
Arquivado Definitivamente
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12/08/2025 09:13
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 08:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
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17/06/2025 01:08
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 03:07
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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05/06/2025 10:13
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Adolpho Felipe dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0043335-57.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adolpho Felipe dos Santos - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/06/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
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03/06/2025 17:50
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 12:31
Autos preparados para expedição
-
03/06/2025 10:15
Emissão da Relação
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30/05/2025 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/05/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 15:55
Registro de Sentença
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30/05/2025 15:55
Declarada decadência ou prescrição
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01/03/2025 08:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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16/02/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 20:23
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 20:23
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 08:16
Autos preparados para expedição
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03/02/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 18:10
Processo Desarquivado
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19/12/2024 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/05/2021 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/05/2021 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 08:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2020 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2020 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2020 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/10/2020 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/03/2020 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/01/2020 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2019 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2019 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2019 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/05/2019 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2019 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2018 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/08/2018 15:32
Arquivado Provisoriamente
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08/08/2018 15:28
Expedição de Certidão.
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07/08/2018 18:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2018.
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23/04/2018 08:31
Expedição de Certidão.
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13/04/2018 14:25
Expedição de Certidão.
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13/04/2018 14:23
Ato ordinatório praticado
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04/04/2018 09:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/04/2018 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2015 12:36
Conclusos para decisão
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08/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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29/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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29/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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29/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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29/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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29/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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29/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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29/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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29/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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29/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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24/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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23/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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12/06/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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23/04/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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07/02/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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18/02/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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10/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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04/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/09/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2003
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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