12/08/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 12:45

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
17/06/2025 01:09

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

Cooperativa Habitacional Cidade Morena - réu-revel, Procurador do Município Processo 0043513-06.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Cooperativa Habitacional Cidade Morena - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
04/06/2025 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:31

Autos preparados para expedição
03/06/2025 10:16

Emissão da Relação
30/05/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:57

Registro de Sentença
30/05/2025 15:57

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 19:28

Conclusos para julgamento
12/04/2025 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
30/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 23:02

Autos preparados para expedição
19/03/2025 22:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:05

Processo Desarquivado
19/12/2024 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/04/2019 15:15

Arquivado Provisoriamente
29/04/2019 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2019.
12/04/2019 15:40

Prazo em Curso
21/05/2018 08:23

Expedição de Certidão.
11/05/2018 15:37

Expedição de Certidão.
11/05/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2018 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2017 16:07

Conclusos para decisão
13/09/2016 15:55

Documento Digitalizado
13/09/2016 15:55

Juntada de NULL
13/09/2016 15:55

Juntada de Mandado
13/09/2016 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2015 12:25

Conclusos para despacho
23/09/2015 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/09/2015 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2015 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2015 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/09/2015 13:40

Juntada de NULL
03/09/2015 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2015 13:34

Expedição de Certidão.
05/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
04/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
09/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Documento Digitalizado
11/03/2013 12:00

Documento Digitalizado
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
05/10/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/10/2011 12:00

Autos preparados para juntada
30/09/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
26/09/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
26/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
04/04/2008 12:00

Despacho Proferido
04/04/2008 12:00

Conclusos
02/04/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/03/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
31/03/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/10/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
04/10/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2003

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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