02/09/2025 13:40

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 13:33

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:05

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

Fena Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0819605-18.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fena Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:56

Autos preparados para expedição
29/05/2025 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 08:36

Emissão da Relação
28/05/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:25

Registro de Sentença
28/05/2025 16:25

Declarada decadência ou prescrição
08/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
08/04/2025 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
25/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:30

Autos preparados para expedição
12/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:36

Processo Desarquivado
19/12/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/04/2017 15:35

Arquivado Provisoriamente
12/04/2017 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2017.
26/12/2016 09:16

Expedição de Certidão.
16/12/2016 16:55

Expedição de Certidão.
16/12/2016 16:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 15:44

HP/Baixa da parte
15/12/2016 14:05

Expedição de Certidão.
13/12/2016 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2016 16:33

Despacho Saneador
16/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
19/07/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/11/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/11/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
06/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
06/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
05/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
05/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
14/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2011 12:00

Despacho Interlocutório
02/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
13/08/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/03/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
16/06/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
15/06/2009 12:00

Expedição de NULL.
15/06/2009 12:00

Expedição de NULL.
30/05/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
29/05/2008 12:00

Despacho Proferido
29/05/2008 12:00

Conclusos para despacho
27/05/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
12/03/2008 12:00

Despacho Proferido
03/03/2008 12:00

Conclusos
29/02/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/02/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
25/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
15/02/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
11/02/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
10/08/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
09/08/2007 12:00

Despacho Proferido
09/08/2007 12:00

Conclusos
08/08/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/08/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2006 12:00

Despacho Proferido
27/10/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
25/10/2006 12:00

Conclusos
20/10/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
19/10/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
12/04/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
07/03/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
05/12/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
06/06/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
15/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2002

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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