19/09/2025 16:35

Prazo em Curso
15/09/2025 08:03

Juntada de AR - Resultado Positivo
15/09/2025 08:03

Juntada de AR - Resultado Negativo
07/09/2025 05:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/09/2025 05:35

Certidão
07/09/2025 00:03

Certidão
27/08/2025 16:21

Prazo em Curso
27/08/2025 16:21

Certidão
27/08/2025 16:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 16:20

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:20

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:18

Certidão
27/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:11

Expedição de Ofício.
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:09

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400006-53.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial Central de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central de Campo Grande Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Interessado: Zildo de Oliveira Barros Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Interessado: Jonathas Vinicius dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Ante o exposto, com o parecer, julgo procedente o conflito negativo de competência arguido pelo Juízo de Direito da 5ª.

Vara do Juizado Especial da Comarca de Campo Grande, reconhecendo-o como incompetente para o processamento e julgamento dos autos n.º 0001175-14.2022.8.12.0110 , declarando, por conseguinte, como competente o Juízo de Direito da 4.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
22/08/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:10

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:10

Não-Provimento
30/07/2025 15:58

Incluído em pauta para 30/07/2025 03:58:18 local.
29/06/2025 20:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 20:33

Certidão
26/06/2025 11:58

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
13/06/2025 00:11

Certidão
02/06/2025 12:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
02/06/2025 12:11

Certidão
02/06/2025 12:11

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
02/06/2025 04:14

Certidão
02/06/2025 04:14

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/06/2025 04:13

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400006-53.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial Central de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central de Campo Grande Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Interessado: Zildo de Oliveira Barros Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Interessado: Jonathas Vinicius dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 17:14

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio
29/05/2025 16:44

Processo Cadastrado
29/05/2025 16:40

Documento Digitalizado
29/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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