23/07/2025 17:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:35

Retorno da Comarca - Diligência.
16/07/2025 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:43

Publicação
25/06/2025 16:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 14:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/06/2025 14:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/06/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/06/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2024 16:55

Registro Processual
22/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
22/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:25

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:21

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:21

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 07:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 07:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800815-84.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravada: Janete Rodrigues Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800815-84.2021.8.12.0044/50002 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravada: Janete Rodrigues Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR - IPCA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - INAPLICABILIDADE DO TEMA 731 DO STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I) O tema 731 do STJ diz respeito ao índice de correção monetária a ser aplicado aos saldos das contas vinculadas ao FGTS, enquanto que no caso de cobrança de montante referente ao FGTS, devido em razão de contratação temporária de professor para rede estadual de ensino, não há saldo vinculado a ser corrigido, mas sim condenação do ente estatal ao pagamento de valores que deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com o critério para condenações de natureza administrativa em geral.

II) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
19/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:31

Registro Processual
18/05/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:30

Recebidos os autos
06/05/2022 08:30

Confirmada
26/04/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 00:01

Publicação
25/04/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:55

Provimento
19/04/2022 10:38

Inclusão em pauta
08/04/2022 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2022 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2022 14:30

Confirmada
30/03/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 00:51

Expedida/Certificada
30/03/2022 00:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/03/2022 00:01

Publicação
29/03/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 09:45

Expedição de "tipo de documento".
29/03/2022 09:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/03/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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