15/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2025 04:20:00, 2ª Vara Cível.
15/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 11:36

Prazo em Curso
12/09/2025 11:04

Emissão da Relação
22/08/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 18:21

Outras Decisões
22/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:12

Prazo em Curso
24/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI (OAB 17843B/MS) Processo 0804385-11.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Guimarães Dantas, Daniela Sertão Araujo Guimarães Dantas - Decisão de fls. 157: "Em relação ao pedido de justiça gratuita, no caso em tela, observo da inicial que a própria parte autora alega que aufere rendimentos líquidos mensais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (fls.04) e, ainda, apesar de alegar comprometimento desta renda, analisando os documentos acostados às fls.20/38, observo que os gastos comprovantes, nos valores maiores, são relativos ao pagamento de IPTU e IPVA, os quais são gastos anuais, e já foram quitados.

Ademais, os demais comprovantes, dos valores maiores também, tem referência à gastos com farmácia, os quais, na ausência de comprovação contrária, não podem ser considerados frequentes, e sim considerados como não habituais.

Há de se destacar, ainda, que, conforme documentos acostados às fls.116/141, os gastos com a realização do laudo pericial utilizado nesta ação, foram suportados pela autora, sendo essa mais uma evidência da possibilidade de pagamento das custas e despesas processuais, sem o prejuízo do seu sustento.

Sendo assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita requeridos na inicial e determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Às providências e intimações necessárias"
19/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 17:46

Emissão da Relação
06/06/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 18:25

Outras Decisões
02/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:20

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:06

Informação do Sistema
30/05/2025 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/05/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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