TJMS - 0800852-78.2019.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

REGINAURO COTOCIO ORTEGA

CPF *59.***.*73-59

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS

OAB: 15442/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2025 16:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/05/2025 16:04

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 26/05/2025 16:04

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 23/05/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:45

    Processo Reativado

  • 18/01/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/08/2023 13:16

    Confirmada

  • 11/08/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicação

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800852-78.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Reginauro Cotócio Ortega Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 14/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/07/2023 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/07/2023 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2023 17:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/07/2023 17:41

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/07/2023 17:41

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/07/2023 16:22

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 11/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 00:01

    Publicação

  • 09/02/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 07:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/02/2023 07:40

    Outras Decisões

  • 25/11/2022 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2022 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2022 14:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/11/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 00:01

    Publicação

  • 03/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 09:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/11/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2022 15:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/07/2022 15:59

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 21/07/2022 15:59

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 20/07/2022 15:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2022 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2022 15:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/07/2022 15:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/06/2022 06:30

    Confirmada

  • 14/06/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2022 00:47

    Confirmada

  • 12/06/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 12:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/06/2022 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 00:01

    Publicação

  • 09/06/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 11:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2022 11:15

    Não-Provimento

  • 06/06/2022 09:29

    Inclusão em pauta

  • 01/06/2022 08:21

    Expedida/certificada

  • 01/06/2022 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 01:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/06/2022 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 00:01

    Publicação

  • 31/05/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2022 16:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/05/2022 16:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 30/05/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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