TJMS - 0800814-69.2020.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FELICIANO BORGES DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*95-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ: 03.741.675/0001-80

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 07:21

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/06/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 15:55

    Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

  • 28/04/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 15:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 15:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 14:46

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 15:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:46

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.

  • 19/07/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2021 22:49

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 14:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/01/2021 08:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 07:51

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2020 07:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 07:32

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2020 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 07:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2020 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 07:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 14:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/12/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2020 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 21:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/12/2020 21:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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