19/09/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 06:50

Emissão da Relação
04/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:45

Prazo em Curso
02/09/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:02

Emissão da Relação
29/08/2025 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
25/07/2025 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
08/07/2025 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2025 13:29

Prazo em Curso
02/07/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:49

Juntada de Ofício
17/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 03:26

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0803752-09.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Inacia de Souza - Ante o exposto hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão da cobrança denominada "CONTRIB.

ABRASPREV - 0800 359 0021" no benefício previdenciário da parte autora (NB n° 149.090.242-0), até ulterior deliberação deste juízo, autorizada a suspensão do serviço correspondente.

Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

I.

Cumpra-se.
13/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 17:34

Prazo em Curso
12/06/2025 17:34

Expedição de Carta.
12/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:31

Emissão da Relação
12/06/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 16:49

Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:06

Informação do Sistema
11/06/2025 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/06/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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