23/06/2025 14:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 18:22

Recebidos os autos
18/06/2025 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 03:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/06/2025 03:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 03:31

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:35

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900334-75.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Apelante: Fernando José Neves Teixeira DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Americo Lucindo Apelante: Pablo Kaique Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Americo Lucindo Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Mayara Santos de Sousa Vítima: Aparecida Mariana de Matos EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO DE CORRÉU - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA - CONFIGURADA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE DISPOSITIVOS APONTADOS - COM O PARECER, RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Exsurgindo do caderno processual elementos de convicção suficientes e seguros, em conjunto probatório consistente, acerca da autoria, materialidade e comportamento doloso imputados a ambos os acusados, voltados ao cometimento do furto descrito na denúncia, não há falar em absolvição de um deles, tampouco em in dubio pro reo.

Confirmada a condenação de ambos os acusados, a mantença da qualificadora alusiva ao concurso de agente resulta até mesmo como corolário lógico, notadamente diante da comunhão de propósitos, conjugação de esforços e distribuição de tarefas em busca de proveito comum demonstradas. É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões.

Com o parecer, recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
16/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:10

Não-Provimento
10/06/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:35

Inclusão em pauta
05/06/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 15:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 15:29

Recebidos os autos
05/06/2025 15:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 15:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:28

Expedida/Certificada
04/06/2025 00:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 00:01

Publicação
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 17:05

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 17:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0920807-03.2023.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Claudenir dos Santos Silva

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0832734-84.2025.8.12.0001

Eduardo Ribeiro de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Luan Caique da Silva Palermo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0809157-77.2025.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Rosemeire Acunha Armoa

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0029401-65.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Gabriela Carrera Lorrosa

Advogado: Wellington Mendes dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0831394-08.2025.8.12.0001

Paulo Roberto Albernaz

Aapb - Associacao de Aposentados e Pensi...

Advogado: Ana Maria Andre

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2025 18:07

Exibir Processo