31/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 07:28

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800825-33.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Luzinete Esperidião dos Santos Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MÉRITO - CONSTATAÇÃO, NO CURSO DA AÇÃO, DE OCORRÊNCIA DE FRAUDE, PELO FATO DE O VALOR SUPOSTAMENTE EMPRESTADO TER SIDO DESTINADO A CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR MATERIAL E MORALMENTE A CONSUMIDORA - DANO MORAL IN RE IPSA - PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA - IMPROCEDENTE - CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADOS NO ORIGEM - JUROS DE MORA FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NO CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - PEDIDO DE MINORAÇÃO DE VERBA SUCUMBENCIAL NÃO CONHECIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator..
08/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
03/05/2023 17:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/02/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 01:24

INCONSISTENTE
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:27

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:26

Distribuído por sorteio
15/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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