24/11/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800823-48.2017.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Lacerda da Silva Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
17/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 10:46

INCONSISTENTE
06/11/2023 17:03

Baixa Definitiva
06/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:01

Recebidos os autos
25/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800823-48.2017.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Lacerda da Silva Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 22/37 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
24/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
23/07/2023 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2023 10:10

Recurso Especial não admitido
21/07/2023 10:18

Conclusos para admissibilidade recursal
20/07/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800823-48.2017.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Lacerda da Silva Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800823-48.2017.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcia Lacerda da Silva Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Recorrido: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal no RE 837311/PI (Tema 784), NEGO SEGUIMENTO, e em relação aos artigos alegados por violados, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Marcia Lacerda da Silva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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