21/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:16

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/08/2025 05:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/08/2025 05:15

Certidão
07/08/2025 15:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/08/2025 23:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
06/08/2025 03:06

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000427-79.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Agravado: Veste S.A.

Estilo Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil/2015, NÃO CONHEÇO o Agravo de Instrumento interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, em razão da perda superveniente de seu objeto.

Adverte-se, desde logo, as partes que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o recorrente estará sujeito à multa processual prevista no § 4º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil/2015.

Intimem-se.
05/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 17:57

Certidão
04/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:37

Recurso prejudicado
25/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 06:17

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/07/2025 06:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/07/2025 06:17

Certidão
11/07/2025 13:36

Prazo em Curso
10/07/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000427-79.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Agravado: Veste S.A.

Estilo Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP) Atento aos princípios da não surpresa e do contraditório, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se o agravante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se acerca da alegação formulada nas Contrarrazões de perda do objeto do presente recurso (f. 30-31).

Intimem-se.
09/07/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 17:58

Certidão
08/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/06/2025 00:32

Certidão
29/06/2025 20:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 20:34

Certidão
17/06/2025 19:06

Prazo em Curso
16/06/2025 19:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 23:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/06/2025 04:21

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000427-79.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Agravado: Veste S.A.

Estilo Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido para concessão de efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se, de imediato, o Juízo a quo, da presente decisão.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
12/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:01

Expedição de Ofício.
12/06/2025 09:00

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 08:46

Certidão
12/06/2025 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 19:03

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:39

Certidão
04/06/2025 00:39

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025 00:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/06/2025 00:39

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 07:12

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 18:41

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:41

Distribuído por prevenção
02/06/2025 16:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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