18/09/2025 12:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 01:15

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409854-52.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravada: Diva Maria Atallah Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal Advogado: Elson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESPONSABILIDADE PELA BAIXA DA HIPOTECA - QUESTÃO JÁ ANTERIORMENTE DECIDIDA - COISA JULGADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

O argumento de que é da instituição financeira a responsabilidade pela baixa da hipoteca reclamada pelo agravado, refere-se a tese que não comporta mais alteração, eis que rejeitada por acórdão, já transitado em julgado, proferido por esta Câmara recursal e confirmado pelas instâncias superiores. 2.

Decisão mantida. 3.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
16/09/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 18:30

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 18:29

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
11/09/2025 07:02

Incluído em pauta para 11/09/2025 07:02:57 local.
28/08/2025 13:35

Inclusão em Pauta
21/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:44

Prazo em Curso
29/07/2025 23:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
29/07/2025 03:56

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
15/07/2025 15:20

Prazo em Curso
14/07/2025 23:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/07/2025 03:05

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409854-52.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravada: Diva Maria Atallah Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Elson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Por tais razões, indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça à apelante.

Por conseguinte, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Às providências.
11/07/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 16:49

Gratuidade da Justiça
08/07/2025 17:57

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:02

Prazo em Curso
01/07/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409854-52.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravada: Diva Maria Atallah Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Elson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Assim, intime-se a agravante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de documentos que repute necessários, como cópia do balanço patrimonial, dos livros contábeis, da declaração do imposto de renda referente aos 2 (dois) últimos anos e do que estiver disponível do ano de 2025, bem como comprovantes de despesas ordinárias dos últimos três meses, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.
30/06/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
29/06/2025 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/06/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 01:44

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409854-52.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravada: Diva Maria Atallah Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Elson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/06/2025 16:34

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:26

Distribuído por prevenção
18/06/2025 16:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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