16/09/2025 15:45

Prazo em Curso
15/09/2025 20:12

Autos vindos do Ministério Público
15/09/2025 20:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/09/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:51

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:09

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 19:54

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:11

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:17

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:57

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 12:57

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 04:55

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 16:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/09/2025 13:14

Certidão
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 13:13

Certidão
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 02:12

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000340-55.2025.8.12.9000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Francisco dos Anjos Souza Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Chapadão do Sul Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .
05/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 15:01

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 15:01

Não-Provimento
02/09/2025 01:10

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:10:53 local.
21/08/2025 17:37

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:37:31 local.
19/08/2025 13:07

Inclusão em Pauta
13/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:06

Certidão
14/07/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/07/2025 10:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
14/07/2025 10:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
14/07/2025 09:20

Prazo em Curso
14/07/2025 09:19

Certidão
14/07/2025 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 09:18

Certidão
14/07/2025 09:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/07/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000340-55.2025.8.12.9000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Francisco dos Anjos Souza Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Chapadão do Sul Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos da decisão que declarou deserto o recurso inominado interposto no processo n.º 0802143-38.2024.8.12.0046, até o julgamento final deste mandado de segurança.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta integral dos autos originários, tudo em consonância com os princípios da celeridade (arts. 2º da Lei n.º 9.099/95 e 6º do CPC) e da cooperação processual (art. 6º do CPC).

Dê-se ciência à autoridade administrativa interessada nos autos originários, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009, para, querendo, integrar o feito como litisconsorte ou oferecer manifestação no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:56

Expedição de Ofício.
10/07/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 18:45

Concedida em parte a Medida Liminar
10/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:58

Autos vindos do Ministério Público
01/07/2025 16:58

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:47

Prazo em Curso
27/06/2025 05:58

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000340-55.2025.8.12.9000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Francisco dos Anjos Souza Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Chapadão do Sul Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

A impetração de Mandado de Segurança depende do pagamento decustas processuais, nos termos da Instrução n.10, de 09 de março de 2007, e oImpetrante, embora tenha requerido o benefício da gratuidade da justiça, nãocomprovou sua situação de hipossuficiência.

Assim, intime-se o Impetrante para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: 1.

Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 07:15

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/06/2025 13:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/06/2025 13:07

Certidão
24/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 06:04

Certidão
24/06/2025 06:03

Certidão
24/06/2025 06:03

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/06/2025 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 06:03

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000340-55.2025.8.12.9000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Francisco dos Anjos Souza Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Chapadão do Sul Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:50

Distribuído por prevenção
23/06/2025 13:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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