16/09/2025 15:32

Conclusos para decisão
12/09/2025 13:15

Autos Vindos da Defensoria Pública
12/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:57

Certidão
18/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 09:08

Certidão
18/08/2025 09:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/08/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 5000057-15.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Manoel Messias Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Visto.

O Estado de Mato Grosso do Sul interpôs Agravo Interno em face da Decisão Monocrática que inferiu a inicial do agravo de instrumento Em sede de juízo de retratação mantenho a decisão de fls. 20/22 por seus próprios fundamentos.

Intime-se o agravado para em 15 (quinze) dias apresentar suas contrarrazões.

Cumpra-se.
15/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 07:37

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
26/07/2025 03:09

Certidão
15/07/2025 13:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
15/07/2025 13:19

Certidão
15/07/2025 13:14

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
15/07/2025 08:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/07/2025 06:05

Certidão
15/07/2025 06:05

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/07/2025 06:05

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
15/07/2025 06:05

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 5000057-15.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Manoel Messias Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/07/2025 18:16

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:52

Processo Dependente Iniciado
09/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 5000057-15.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Manoel Messias Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, não conheço do recurso, por ser manifestamente inadmissível.

Intime-se.

Após, arquive-se.
24/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 5000057-15.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Manoel Messias Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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