12/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO FL. 339: " Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. (...) 4.

No mesmo prazo (10 dias) , as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.
03/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:38

Emissão da Relação
01/09/2025 20:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 20:05

Proferida decisão interlocutória
10/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:23

Prazo em Curso
26/06/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 09:43

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 08:03

Emissão da Relação
23/06/2025 20:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 03:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:53

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0803538-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson da Silva - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Emerson da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
09/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 06:19

Autos preparados para expedição
09/06/2025 06:18

Emissão da Relação
06/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:54

Registro de Sentença
06/06/2025 16:54

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/05/2025 10:07

Expedição de NULL.
29/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Memoriais
03/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 20:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 03:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
26/09/2024 07:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 08:43

Autos preparados para expedição
19/09/2024 08:36

Emissão da Relação
16/09/2024 19:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:27

Registro de Sentença
16/09/2024 19:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/09/2024 08:52

Expedição de NULL.
04/09/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:38

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2024 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/05/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
18/03/2024 19:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2024 19:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 19:35

Emissão da Relação
18/03/2024 08:09

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:02

Expedição de Carta.
18/03/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:37

Autos preparados para expedição
28/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
27/02/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:47

Autos preparados para expedição
21/02/2024 12:03

Informação do Sistema
21/02/2024 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/02/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800613-63.2018.8.12.0028

Municipio de Bonito

Manuelina da Silva Vareiro

Advogado: Edilson Junior Arruda dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0803399-08.2021.8.12.0018

Amilton Mateus da Silva

Coohabras - Cooperativa Habitacional Cen...

Advogado: Fernanda Ribeiro Faquineti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2021 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0837833-74.2021.8.12.0001

Maria Madalena Dib Mereb Greco

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Marcio Luiz Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0841579-76.2023.8.12.0001

Municipio de Caarapo

Reginaldo Claro Alves

Advogado: Angela Cristina Diniz Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1409859-74.2025.8.12.0000

Milena Teodorowick Reis Lorenco

Condominio Jardins do Jatoba

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2025 16:45

Exibir Processo