22/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 14:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/08/2025 08:57

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 05:33

Prazo em Curso
31/07/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:18

Emissão da Relação
29/07/2025 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2025 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 13:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
26/07/2025 20:10

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
09/07/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2025 08:31

Emissão da Relação
04/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:22

Registro de Sentença
04/07/2025 07:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/07/2025 07:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 07:22

Expedição de NULL.
04/07/2025 07:21

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 15:27

Prazo em Curso
13/06/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0800451-60.2025.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Munir Abbas - " ...

III - Apresentada contestação, se suscitadas questões preliminares ou prejudiciais de mérito, apresentados novos documentos ou, ainda, havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias. .... "
12/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 18:30

Emissão da Relação
11/06/2025 07:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/06/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:59

Expedição de Carta.
29/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 17:02

Recebida petição inicial
28/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 07:06

Informação do Sistema
28/04/2025 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/04/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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