TJMS - 0042794-87.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RENATO CANDIDO VIANA

Polo Passivo

Partes

GUILHERME VILLALBA ZURUTUZA

CPF *45.***.*33-15

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 17:24

    Transitado em Julgado em data

  • 01/08/2025 08:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

  • 18/06/2025 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 10:14

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Guilherme Villalba Zurutuza - réu-revel Processo 0042794-87.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Guilherme Villalba Zurutuza - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 04/06/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 15:47

    Autos preparados para expedição

  • 03/06/2025 15:26

    Emissão da Relação

  • 30/05/2025 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:35

    Registro de Sentença

  • 30/05/2025 15:35

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/04/2025 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 08:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 03/04/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 23:44

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2025 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 23:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/02/2025 17:51

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 20:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/02/2020 09:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/02/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 17:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2020.

  • 29/07/2019 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 10:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2019 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 16:42

    Processo convertido em eletrônico

  • 17/07/2019 16:40

    Juntada de NULL

  • 14/11/2018 14:20

    Documento Digitalizado

  • 24/10/2014 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2014 16:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 04/03/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 19/07/2005 12:00

    Mandado Emitido

  • 05/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 04/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/10/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2004

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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