TJMS - 0812569-22.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 12:16
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 12:13
Transitado em Julgado em data
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01/08/2025 08:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
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18/06/2025 05:47
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 03:18
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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05/06/2025 10:12
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
Alexander e Pinheiro e Outros - réu-revel Processo 0812569-22.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexander e Pinheiro e Outros - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/06/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 08:52
Relação encaminhada ao D.J.
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03/06/2025 16:23
Autos preparados para expedição
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03/06/2025 16:23
Emissão da Relação
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26/05/2025 19:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/05/2025 19:21
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 19:21
Registro de Sentença
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26/05/2025 19:21
Declarada decadência ou prescrição
-
25/03/2025 11:14
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 15:06
Conclusos para despacho
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19/03/2025 08:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
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10/03/2025 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/02/2025 05:44
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 12:13
Autos preparados para expedição
-
14/02/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 18:30
Processo Desarquivado
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18/12/2024 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2023 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/05/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/10/2020 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/03/2020 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/01/2020 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/09/2019 18:43
Arquivado Provisoriamente
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18/07/2019 08:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2019.
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14/06/2019 01:05
Expedição de Certidão.
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04/06/2019 09:33
Expedição de Certidão.
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04/06/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
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03/06/2019 14:45
Expedição de Certidão.
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03/06/2019 08:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/06/2019 08:45
Despacho Saneador
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30/05/2019 16:50
Conclusos para despacho
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30/05/2019 16:49
Expedição de Certidão.
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30/05/2019 16:48
Processo convertido em eletrônico
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17/02/2016 11:23
Documento Digitalizado
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09/10/2014 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2014 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2014 15:37
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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01/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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31/05/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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31/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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31/05/2011 12:00
Processo Reativado
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11/01/2011 12:00
Suspenso em Cartório
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03/11/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/10/2010 12:00
Despacho Interlocutório
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25/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
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18/10/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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27/08/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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31/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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03/02/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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02/09/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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26/05/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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05/11/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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30/10/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/10/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2002
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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