21/08/2025 07:14

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:18

Prazo em Curso
24/07/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 13:38

Emissão da Relação
22/07/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 10:29

Prazo em Curso
18/07/2025 10:28

Prazo em Curso
14/07/2025 12:28

Documento Digitalizado
11/07/2025 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 13:35

Prazo em Curso
24/06/2025 16:14

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 14:43

Expedição de Carta.
24/06/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0824097-47.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Felício de Souza - intimação...........1) Defere-se a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos realizados nos vencimentos da parte autora que supere, nos termos do Decreto Municipal n.º 13.870/2019, o limite de cinco por cento para amortizações de despesas realizadas por meio de cartão de crédito sobre a sua remuneração mensal (vencimento base). 1.1) Oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação imediata dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor da instituição financeira requerida. 2) Cite(m)-se para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertida a parte requerida dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação. 3) No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC. 4) Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.
19/06/2025 09:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 15:56

Autos preparados para expedição
18/06/2025 15:55

Emissão da Relação
18/06/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 13:19

Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:43

Informação do Sistema
30/04/2025 14:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/04/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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