05/09/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
05/09/2025 11:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/09/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/09/2025 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/09/2025 18:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/09/2025 14:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/09/2025 14:13

Certidão
02/09/2025 14:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/09/2025 14:09

Certidão
02/09/2025 14:09

Certidão
02/09/2025 14:09

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 14:08

Juntada de Certidão
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 15:56

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 15:56

Provimento
28/08/2025 07:01

Incluído em pauta para 28/08/2025 07:01:18 local.
20/08/2025 12:46

Documento Digitalizado
14/08/2025 16:02

Incluído em pauta para 14/08/2025 04:02:14 local.
13/08/2025 15:42

Inclusão em Pauta
12/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
08/08/2025 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:52

Certidão
29/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/06/2025 00:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/06/2025 00:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 23:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/06/2025 05:18

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408682-75.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Anna Alyce dos Santos Souza DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Dourados Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso e concedo tutela recursal para determinar que os réus a forneçam, solidariamente e sem benefício de ordem, tratamento multidisciplinar (terapia comportamental baseada no método ABA, fonoterapia e terapia ocupacional com treino de integração sensorial e psicopedagoga) a agravante, conforme prescrição médica de f. 20-21, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro de numerário suficiente para realização desses tratamentos pela rede particular, tudo mediante ordem de pagamento, pelo juízo, diretamente ao prestador do serviço e emissão da nota fiscal.

Sem prejuízo de outras medidas práticas a ordem do juiz de primeiro grau para obter a satisfação do direito material buscado pela parte.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Após, para parecer da PGJ.

Publique-se.

Intimem-se.
04/06/2025 16:19

Certidão
04/06/2025 16:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/06/2025 16:19

Certidão
04/06/2025 16:02

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 15:43

Certidão
04/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 12:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/06/2025 12:18

Certidão
04/06/2025 12:15

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/06/2025 00:33

Certidão
04/06/2025 00:33

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025 00:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/06/2025 00:33

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/06/2025 00:33

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 07:12

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:10

Distribuído por sorteio
02/06/2025 17:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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