27/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:49

Prazo em Curso
24/07/2025 16:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:31

Prazo em Curso
16/07/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 11:29

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 11:23

Emissão da Relação
14/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 19:14

Proferida decisão interlocutória
07/07/2025 08:07

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 07:01

Autos preparados para expedição
25/06/2025 10:40

Prazo em Curso
25/06/2025 10:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/06/2025 03:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0821882-04.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marize Barbosa de Moraes Souza - SENTENÇA - "...ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marize Barbosa de Moraes Souza em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
13/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2025 09:49

Emissão da Relação
11/06/2025 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:02

Registro de Sentença
11/06/2025 15:02

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2025 17:34

Expedição de NULL.
20/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2024 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2024 02:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 07:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2024 06:59

Emissão da Relação
29/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:19

Registro de Sentença
29/04/2024 08:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/03/2024 10:19

Expedição de NULL.
21/09/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2023 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:54

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/05/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 02:13

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:10

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/04/2023 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:35

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 00:07

Prazo em Curso
03/04/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023 11:20

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023 10:42

Emissão da Relação
28/03/2023 15:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:27

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:58

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/03/2023 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 17:58

Conclusos para despacho
15/08/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 10:03

Prazo em Curso
08/08/2022 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2022 01:59

Expedição de Certidão.
29/07/2022 21:17

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.
28/07/2022 14:23

Prazo em Curso
28/07/2022 14:23

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2022 14:21

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2022 14:21

Emissão da Relação
27/07/2022 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:55

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/04/2022 13:51

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2022 19:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/03/2022 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2022 18:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/12/2021 21:49

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.
03/12/2021 18:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2021 15:43

Autos preparados para expedição
03/12/2021 15:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2021 15:21

Emissão da Relação
03/12/2021 14:52

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:49

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2021 13:46

Expedição de Carta.
03/12/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2021 15:03

Autos preparados para expedição
30/11/2021 15:00

Expedição de Certidão.
30/11/2021 14:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2022 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
18/11/2021 14:00

Audiência Suspensa - COVID-19
12/11/2021 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:11

Conclusos para decisão
08/11/2021 09:52

Informação do Sistema
08/11/2021 09:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2021 09:51

Autos preparados para expedição
08/11/2021 09:51

Correção de Classe - Entrada
08/11/2021 09:50

Expedição de Certidão.
08/11/2021 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2021 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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