11/09/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 17:53

Outras Decisões
07/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 07:10

Prazo em Curso
13/06/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:34

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0818822-20.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Riberio Alaman - I - Em consulta aos documentos juntados com a inicial, verifico que a certidão de óbito juntada parcialmente a fl. 13 demonstra que França Alaman deixou, ao menos, 03 descendentes, de modo que a Autora, em tese, não teria direito de adjudicar integralmente o imóvel para si, considerando a cota parte do espólio de França Alaman , transmissível aos seus herdeiros.

II - Assim, intime-se a Autora para emenda à inicial, devendo, no prazo de 15 dias: a) incluir todos os herdeiros de França Alaman no polo ativo da lide; b) informar expressamente o regimento de bens que adotou com falecido, em vista da ausência desta informação na certidão de fl. 14, presumindo-se o regime da comunhão parcial de bens, nos termos da redação original do art. 258 do CC/1916, sob pena de indeferimento da inicial.

III - Após, voltem conclusos na fila de iniciais.
12/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 17:11

Emissão da Relação
29/05/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 15:12

Emenda à Inicial
30/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 14:04

Informação do Sistema
02/04/2025 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/04/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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