04/09/2025 09:10

Prazo em Curso
19/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:05

Informação do Sistema
23/07/2025 10:20

Prazo em Curso
23/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 17:29

Emissão da Relação
15/07/2025 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 10:55

Declarada incompetência
09/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:59

Prazo em Curso
19/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Janete Machado Moreira (OAB 18511/MS), Mayara Machado Moreira Souza (OAB 19492/MS), Andre Luiz Souza Hipolito (OAB 28955/MS) Processo 0803818-86.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiani Borges Neto - Considerando que no julgamento do Tema 1154 o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que "Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização", determino a intimação da parte autora para manifestar-se sobre a competência deste juízo para processar e julgar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
18/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 15:30

Emissão da Relação
17/06/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:46

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:05

Informação do Sistema
16/06/2025 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/06/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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