18/08/2025 10:15

Autos preparados para expedição
15/08/2025 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/08/2025 16:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 11:17

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Cesar Martins Cunha (OAB 12079/MT) Processo 0818723-50.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M.c.

Tonha - Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada.

Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses.

As alegações da parte exequente não trazem inovação aos argumentos já analisados e, ademais, os bens imóveis mencionados pertencem a terceiro e, portanto, não poderão ser objeto de constrição.

Saliento ao credor que não há evidência, ao menos neste momento processual, da alegada fraude à execução, especialmente considerando que não estão presentes os requisitos do art. 792 do CPC, pois não há prova da dilapidação patrimonial e sequer houve a citação da parte contrária.

Além disso, a alegada morosidade da Central de Processamento Eletrônico ou os prejuízos daí decorrentes não ficaram demonstradas nos autos.

Pelo contrário, o feito vem tramitando de forma regular, pois a inicial foi recebida há pouco mais de 20 dias, inexistindo inércia da serventia no cumprimento dos atos processuais.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas às fls.1215/1217.

Cumpra-se o já determinado, com urgência Às providências.
18/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 04:58

Prazo em Curso
18/06/2025 04:57

Emissão da Relação
12/06/2025 13:31

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:31

Juntada de Ofício
12/06/2025 12:46

Prazo em Curso
12/06/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 03:03

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 14:07

Prazo em Curso
10/06/2025 13:56

Expedição de Carta.
10/06/2025 12:31

Expedição em análise para assinatura
10/06/2025 12:16

Emissão da Relação
09/06/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 15:16

Outras Decisões
05/06/2025 17:21

Conclusos para despacho
05/06/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 17:09

Proferida decisão interlocutória
15/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/04/2025 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:16

Informação do Sistema
01/04/2025 18:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/04/2025 18:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/04/2025 17:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/04/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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