10/09/2025 15:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/09/2025 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/09/2025 08:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da petição de fls. 328/329.
04/09/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 07:26

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2025 07:21

Emissão da Relação
03/09/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 06:54

Prazo em Curso
30/07/2025 17:30

Prazo em Curso
23/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:51

Prazo em Curso
22/07/2025 07:50

Expedição de Carta.
15/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 06:01

Prazo em Curso
19/06/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0000020-56.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Magazine Luiza S.A., Samsung Eletronica da Amazônia Ltda - JUIZ LEIGO: 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julga-se: procedente o pedido de cumprimento da obrigação de garantia, para condenar solidariamente as requeridas a restituir à autora o valor do produto adquirido pela pela autora, isto é, a importância de R$ 899,00 (p. 10), com IPCA desde a data do pagamento (09/08/2024 p. 08) e com juros de mora na forma do artigo 406 do CC a partir da primeira citação (04/02/2025 p. 48).

Pago o valor da condenação, a requerida que fizer o pagamento adquire o direito de retirar o produto, às suas expensas, no local a ser combinado com a parte autora, dentro de 30 dias; e improcedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

JUIZA DE DIREITO: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
18/06/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 11:57

Autos preparados para expedição
17/06/2025 11:56

Emissão da Relação
15/06/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
15/06/2025 16:05

Registro de Sentença
15/06/2025 16:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/06/2025 16:03

Expedição de NULL.
30/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 15:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/04/2025 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/04/2025 12:50

Prazo em Curso
24/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor
24/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/04/2025 10:02:12, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/02/2025 09:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2025 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/02/2025 16:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/04/2025 09:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/02/2025 13:09

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/02/2025 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2025 09:22

Expedição de Carta.
20/01/2025 09:22

Expedição de Carta.
16/01/2025 13:10

Autos preparados para expedição
16/01/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:05

Informação do Sistema
16/01/2025 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2025 12:59

Documento Digitalizado
16/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/01/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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