STJ - 0800852-78.2019.8.12.0110

05/06/2023 13:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/06/2023 13:40

Transitado em Julgado em 25/05/2023

04/04/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285719/2023

04/04/2023 16:00

Protocolizada Petição 285719/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

03/04/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023 21:10

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

21/03/2023 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

21/03/2023 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

16/03/2023 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL