14/08/2025 07:37

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:14

Prazo em Curso
08/07/2025 10:06

Prazo em Curso
03/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:36

Emissão da Relação
01/07/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
12/06/2025 17:25

Prazo em Curso
10/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:58

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB 155279/SP) Processo 0803563-31.2025.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Breno Borges Britto - Reqdo: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Vistos etc. 1.

Converto o feito para cumprimento de sentença definitivo, ante a ocorrência do trânsito em julgado dos autos principais (fl. 284 - autos nº 0807422-89.2024.8.12.0018. 2.

Intimem-se o executado, na pessoa de seu procurador, para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença de fl. 09/15, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora em valor suficiente para custear o tratamento de que necessita o exequente. 3.

Em caso de não comprovação do cumprimento da obrigação imposta, autorizo, desde já, a penhora on-line do valor suficiente para o custeio da tratamento de que necessita a parte exequente. 4.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar outros 2 (dois) orçamentos atualizados, além daquele juntado ás fl. 16/18 e, na mesma oportunidade, informar nos autos os dados bancários do fornecedor, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ. 4.1 Fica desde já advertido que não será aceito apenas 1 (um) orçamento, sendo indispensável a apresentação de outros orçamentos. 4.2.

Ainda, os orçamentos deverão ser apresentados em nome do paciente/exequente, não sendo permitida a utilização de orçamentos paradigmas ou apresentados em outras demandas. 5.

Efetue o bloqueio do menor valor e transfira-se a quantia bloqueado para a conta corrente indicada pela parte exequente, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para prestação de contas, sob pena de responder por crime de desobediência. 6.

Com as contas prestadas, ouça-se o executado em igual prazo e retornem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 13:10

Emissão da Relação
06/06/2025 13:07

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:41

Apensado ao processo numero do processo
02/06/2025 13:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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