15/09/2025 03:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/09/2025 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/09/2025 13:27

Autos preparados para expedição
05/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor
05/09/2025 13:25

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 12:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/04/2025 01:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:11

Prazo em Curso
04/04/2025 06:53

Juntada de Petição de Apelação
02/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 01:26

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/03/2025 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor
18/03/2025 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 19:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:37

Registro de Sentença
18/03/2025 19:37

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2024 17:16

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
01/11/2024 06:19

Expedição de Certidão.
28/10/2024 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2024 16:38

Informação do Sistema
26/10/2024 16:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 19:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/10/2024 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor
25/09/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 06:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/09/2024 06:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor
17/09/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 18:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:55

Registro de Sentença
17/09/2024 18:55

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/08/2024 16:03

Documento Digitalizado
26/08/2024 16:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2024 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2024 15:24

Prazo em Curso
20/08/2024 15:24

Documento Digitalizado
08/07/2024 20:58

Documento Digitalizado
08/07/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2024 16:06

Expedição em análise para assinatura
08/07/2024 15:50

Documento Digitalizado
05/07/2024 12:15

Documento Digitalizado
05/07/2024 12:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2024 12:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor
17/06/2024 17:52

Prazo em Curso
14/06/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:29

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:22

Documento Digitalizado
06/06/2024 13:22

Prazo em Curso
05/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:26

Autos preparados para expedição
13/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/05/2024 16:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2024 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor
18/04/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:44

Prazo em Curso
12/04/2024 16:14

Documento Digitalizado
05/04/2024 14:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/04/2024 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor
31/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.
29/02/2024 12:55

Prazo em Curso
29/02/2024 10:12

Prazo em Curso
29/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:34

Juntada de NULL
29/02/2024 09:34

Juntada de Mandado
28/02/2024 17:51

Prazo em Curso
27/02/2024 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:15

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:42

Informação do Sistema
19/02/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 15:22

Prazo em Curso
09/02/2024 14:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/02/2024 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/02/2024 14:34

Juntada de NULL
09/02/2024 14:34

Juntada de Mandado
08/02/2024 13:05

Prazo em Curso
08/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2024 18:38

Expedição de Mandado.
07/02/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2024 18:14

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:09

Expedição em análise para assinatura
05/02/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 18:29

Tutela Provisória
26/01/2024 13:36

Conclusos para decisão
26/01/2024 12:07

Recebidos os autos do NAT
26/01/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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