18/09/2025 19:00

Manifestação do Ministério Público
11/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor
02/09/2025 13:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2025 15:21

Juntada de Informações
15/08/2025 17:31

Juntada de Ofício
13/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 03:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
08/08/2025 16:58

Prazo em Curso
04/08/2025 15:18

Informação do Sistema
01/08/2025 16:31

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:31

Juntada de NULL
01/08/2025 16:28

Juntada de NULL
01/08/2025 16:28

Juntada de Mandado
29/07/2025 18:15

Prazo em Curso
24/07/2025 00:35

Prazo em Curso
23/07/2025 23:55

Expedição de Mandado.
23/07/2025 23:54

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:10

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 18:53

Emissão da Relação
09/07/2025 18:53

Autos preparados para expedição
30/06/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 14:06

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
25/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/06/2025 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/06/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:20

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Ferreira Martins Vasconcelos (OAB 224120/SP) Processo 0829546-83.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Imptte: Associação Terenas Energia - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se .

DO CARTÓRIO: " Intimação da parte impetrante/autora para recolher 02 diligências do(a) Oficial(a) de Justiça no valor de (R$ 62,74/ cada diligência) para o cumprimento dos mandados devidos."
12/06/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 18:38

Emissão da Relação
28/05/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 14:08

Concedida a Medida Liminar
27/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 16:22

Informação do Sistema
27/05/2025 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/05/2025 15:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/05/2025 15:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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