26/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:08

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800877-69.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Divino Reinaldo Batista Leite Advogada: Michele Daiane dos Santos de Assis (OAB: 20695/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C PEDIDO LIMINAR DE BLOQUEIO DE VALOR - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INTIMAÇÃO DA RECORRENTE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL - TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS - DESERÇÃO RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da causa, nos termos do Enunciado nº 122 do FONAJE
28/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 17:51

Não conhecido o recurso de parte
06/04/2025 15:54

Inclusão em pauta
27/03/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800877-69.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Divino Reinaldo Batista Leite Advogada: Michele Daiane dos Santos de Assis (OAB: 20695/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Vistos, etc.

O recorrente foi intimado para juntar documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada (p. 141).

O cartório certificou o decurso de prazo in albis, conforme certidão de p. 143.

Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente, em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada.

Intime-se, assim, o recorrente para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95, e condenação em custas e honorários advocatícios (Enunciado 122 do FONAJE).

Intime-se.
19/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2025 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 03:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/01/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800877-69.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Divino Reinaldo Batista Leite Advogada: Michele Daiane dos Santos de Assis (OAB: 20695/MS) Recorrido: Banco do Brasil s/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/01/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:25

Expedição de "tipo de documento".
14/01/2025 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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