18/09/2025 16:51

Conclusos para despacho
18/09/2025 14:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/09/2025 14:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/09/2025 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor
08/09/2025 09:20

Recebidos os autos da Turma Recursal
08/09/2025 09:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/02/2025 16:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/02/2025 16:39

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2022 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/09/2022 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/08/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:41

Autos entregues em carga ao Defensor
24/08/2022 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2022 19:11

Conclusos para decisão
10/08/2022 19:08

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:20

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2022 16:18

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/07/2022 14:51

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2022 14:35

Expedição de Certidão.
24/06/2022 17:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/06/2022 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/06/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor
23/06/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 16:04

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:04

Registro de Sentença
13/05/2022 16:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/05/2022 13:21

Expedição de NULL.
26/04/2022 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2022 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 06:15

Conclusos para decisão
20/04/2022 15:27

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 06:22

Expedição de Certidão.
20/04/2022 06:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 06:22

Autos entregues em carga ao Promotor
19/04/2022 16:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/04/2022 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/04/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor
01/04/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 17:29

Prazo em Curso
24/03/2022 17:28

Juntada de Mandado
24/03/2022 17:27

Juntada de NULL
04/03/2022 13:50

Prazo em Curso
03/03/2022 15:33

Expedição de Mandado.
03/03/2022 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2022 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2022 15:26

Tutela Provisória
25/02/2022 10:32

Conclusos para decisão
25/02/2022 10:26

Recebidos os autos do NAT
25/02/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2022 17:21

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:53

Informação do Sistema
24/02/2022 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/02/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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