TJMS - 0818309-67.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA EUTILIA MARCAL DOS REIS

CPF *38.***.*10-53

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2025 07:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 09:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 03:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0818309-67.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqda: Maria Eutília Marçal - Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, quanto aos requerimentos de fls. 642/645 e 651/653, revogação dos benefícios da justiça gratuita.

  • 09/06/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 16:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/06/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 03:43

    Decorrido prazo de parte

  • 22/02/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 05:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2023 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:35

    Decisão ou Despacho

  • 23/06/2023 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 17:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2022 18:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2022 18:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2022 14:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2022 02:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:57

    Decisão ou Despacho

  • 25/07/2022 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2022 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 01:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 11:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2021 11:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 21:50

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 21:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/11/2021 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2021 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2021 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2021 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2021 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2020 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2019 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2019 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2019 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2019 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2019 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2019 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2019 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2019 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2019 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2019 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2019 16:29

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2019 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2019 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:53

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 17:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2018 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2018 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:18

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2017 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2017 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 14:21

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2017 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2017 19:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2017 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 08:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2017 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 09:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 08:57

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2017 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2017 01:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 15:43

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/12/2016 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2016 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2016 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2016 00:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2016 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 10:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 10:23

    Decisão ou Despacho

  • 18/05/2016 08:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2016 10:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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