14/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:47

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 12:01

Prazo em Curso
05/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 13:34

Prazo em Curso
30/07/2025 10:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 18:52

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 12:16

Emissão da Relação
15/07/2025 20:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:07

Registro de Sentença
15/07/2025 20:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/07/2025 16:01

Expedição de NULL.
08/07/2025 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 08:24

Prazo em Curso
10/06/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0812881-53.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Winny Gabriela Pereira de Santana - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
09/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 17:04

Emissão da Relação
06/06/2025 08:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:32

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:03

Informação do Sistema
14/05/2025 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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