TJMS - 0800836-60.2019.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

VALDIR DE MORAIS ANTUNES

CPF *71.***.*54-68

THAIS DE SOUSA ANTUNES

CPF *28.***.*13-40

Advogados

BELIANNE BRITO DE SOUZA

OAB: 20591/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

JONATHAN ALVES PAGNONCELLI

OAB: 16532/MS

CPF *30.***.*57-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 12:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800836-60.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Thais de Sousa Antunes Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Apelante: Valdir de Morais Antunes Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

    Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL (REQUERIDOS) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM DANIFICAÇÃO DE SEMÁFORO - CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA/APELANTE - ORÇAMENTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA VALOR APRESENTADO (MATERIAIS E MÃO DE OBRA) - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Ao contrário do alegado, os apelantes/requeridos não se desincumbiram do ônus de produzir prova capaz de afastar a responsabilização pelo acidente e, consequentemente, o dever de reparar os danos causados a bem público. 2.

    Afora isso, o valor apresentado com a contestação limitou-se ao site de compra pela internet, onde sequer é possível aferir a data da consulta, tendo por objeto um semáforo, sem os demais acessórios e mão de obra necessários para sua instalação. 3.

    Sentença mantida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/04/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/04/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/03/2023 12:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 14:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/03/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:05

    Inclusão em Pauta

  • 28/02/2023 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/02/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 15:25

    Distribuído por prevenção

  • 23/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2019.

  • 15/11/2019 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 17:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 13/11/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2019 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/11/2019 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/11/2019 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2019.

  • 01/11/2019 15:49

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 31/10/2019 14:59

    Inclusão em Pauta

  • 30/10/2019 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2019 07:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.

  • 09/10/2019 19:49

    INCONSISTENTE

  • 09/10/2019 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 09:50

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/10/2019 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 09:41

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2019 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
13/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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