TJMS - 1410130-83.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 07:02
Incluído em pauta para 24/09/2025 07:02:02 local.
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09/09/2025 14:02
Inclusão em Pauta
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08/09/2025 00:24
Certidão de Publicação - DJE
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08/09/2025 00:01
Publicação
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08/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410130-83.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Criar Construtora e Incorporadora Eireli - Epp Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Embargado: Mécari Distribuidora Ltda Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445/MS) Embargado: JH3 Empreendimentos EIRELI - EPP Interessado: Adriana Scaff Pauli Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445/MS) Interessado: Isadora Tannous Guimarães Gregio Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2025. -
05/09/2025 09:15
Remessa à Imprensa Oficial
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05/09/2025 09:07
Conclusos para decisão
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05/09/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 09:06
Processo Dependente Iniciado
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28/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410130-83.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Criar Construtora e Incorporadora Eireli - Epp Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Agravado: Mécari Distribuidora Ltda Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445/MS) Agravado: JH3 Empreendimentos EIRELI - EPP Interessado: Adriana Scaff Pauli Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445/MS) Interessado: Isadora Tannous Guimarães Gregio Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - FRAUDE À EXECUÇÃO - CONFIGURADA - TRANSMISSÃO QUE PROVOCA A INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR - TERCEIRO ADQUIRENTE DE MÁ-FÉ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO .
A fraude à execução demanda da presença de alguns requisitos, quais sejam: ser o caso enquadrado numa das hipóteses do art. 792, do CPC; existência de citação válida do devedor na ação de execução; existência do registro de penhora do bem alienado ou prova de má-fé do terceiro adquirente.
No presente caso, a devedora, embora devidamente citada na ação de conhecimento da cobrança e no cumprimento de sentença, alienou todos os bens a ela pertencentes à uma empresa do mesmo grupo econômico, ou seja, o terceiro adquirente tratava-se dela mesma, evidenciando sua má-fé e consequente intenção de fraudar a execução.
Ademais, a empresa agravante, Criar Construtora e Incorporadora Eireli - EPP, outorgou poderes à José Ferreira Filho, sendo este pertencente ao mesmo grupo familiar da devedora e da primeira adquirente dos imóveis, consoante denota-se da procuração juntada aos autos.
Decisão mantida.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
03/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410130-83.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Criar Construtora e Incorporadora Eireli - Epp Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Agravado: Mécari Distribuidora Ltda Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445/MS) Agravado: JH3 Empreendimentos EIRELI - EPP Interessado: Adriana Scaff Pauli Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445/MS) Interessado: Isadora Tannous Guimarães Gregio Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445/MS) Nessa senda, impõe-se indeferir o efeito suspensivo requerido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos para decisão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
26/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410130-83.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Criar Construtora e Incorporadora Eireli - Epp Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Agravado: Mécari Distribuidora Ltda Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445/MS) Agravado: JH3 Empreendimentos EIRELI - EPP Interessado: Adriana Scaff Pauli Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445/MS) Interessado: Isadora Tannous Guimarães Gregio Advogada: Adriana Scaff Pauli (OAB: 11135/MS) Advogada: Isadora Tannous Guimarães (OAB: 12445/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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