12/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/08/2025 15:28

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/08/2025 16:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 15:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 15:22

Certidão
04/08/2025 15:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 15:12

Certidão
04/08/2025 15:12

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:12

Certidão
04/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:12

Juntada de Certidão
01/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 00:51

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 10:27

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 19:16

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 19:16

Provimento
15/07/2025 04:22

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802250-79.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jaqueline da Silva Cunha DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Gelatti Backes (OAB: 107598/RS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Jaqueline da Silva Cunha DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Gelatti Backes (OAB: 107598/RS) Interessado: Município de Aquidauana Advogado: Sami Salim Sayar (OAB: 30042/MS) Interessado: Jackson Luiz Cunha Santos Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
13/07/2025 19:49

Incluído em pauta para 13/07/2025 07:49:43 local.
01/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/07/2025 16:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802250-79.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Jaqueline da Silva Cunha DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Gelatti Backes (OAB: 107598/RS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Jaqueline da Silva Cunha DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Gelatti Backes (OAB: 107598/RS) Interessado: Município de Aquidauana Advogado: Sami Salim Sayar (OAB: 30042/MS) Interessado: Jackson Luiz Cunha Santos No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Públicono feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça,para a oferta de parecer, em atenção ao disposto naLei n.º 10.216/2001.

Cumpra-se.
30/06/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 10:39

Certidão
30/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
29/06/2025 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/06/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
27/06/2025 12:35

Certidão
27/06/2025 12:30

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
27/06/2025 10:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/06/2025 02:19

Certidão
27/06/2025 02:19

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 02:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
27/06/2025 02:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/06/2025 02:19

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
27/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 16:19

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:49

Distribuído por prevenção
26/06/2025 14:02

Processo Cadastrado
25/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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