08/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:26

Prazo em Curso
01/09/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Por derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se, de forma expressa e inequívoca, acerca de seu interesse em prosseguir com o procedimento de repactuação de dívida ou, alternativamente, em postular a revisão dos contratos bancários, advertindo-se que, na hipótese desta última pretensão, a competência para apreciação da demanda recairá sobre a Vara Cível Especializada.
29/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:44

Emissão da Relação
12/08/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:33

Prazo em Curso
10/07/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 17:01

Emissão da Relação
08/07/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 16:55

Emenda à Inicial
25/06/2025 15:24

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/06/2025 16:16

Redistribuição de Processo - Saída
23/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2025 10:57

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB 94549/PR) Processo 0831374-17.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Ozeias Natan Peixoto Xavier - intimação.......Por tais razões, e a par da estrita especificidade da competência das varas bancárias - direito bancário propriamente dito - , entendo que o processo deve tramitar na vara cível de competência residual, ex vi do artigo 2º, alínea "e", da Resolução-CSM n. 221/94.

Logo, sem mais delongas, com fundamento no artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, e artigo 2º, alínea "d-A", da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, do TJMS, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta Capital.
18/06/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 16:50

Emissão da Relação
17/06/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 14:51

Proferida decisão interlocutória
04/06/2025 08:04

Conclusos para decisão
04/06/2025 07:59

Retificação de Classe Processual
03/06/2025 17:52

Informação do Sistema
03/06/2025 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/06/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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