17/09/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
15/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:50

Expedição de Carta.
15/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 18:43

Autos preparados para expedição
12/09/2025 18:42

Emissão da Relação
27/08/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:06

Documento Digitalizado
22/07/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 17:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 15:28

Emissão da Relação
14/07/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
25/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0800171-29.2025.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Cristina Pereira Nunes - Despacho: Vistos, etc.

Este Juízo, para aferição da condição econômica do polo ativo e para análise de seu requerimento de concessão da "justiça gratuita", entende por bem determinar a intimação de tal polo ativo sobre seu ônus de comprovar a alegada hipossuficiência por meio de apresentação das 3 (três) últimas declarações de bens relativas ao Imposto de Renda, e da juntada dos 3 (três) últimos holerites, ou de já efetuar o recolhimento das custas processuais "iniciais", no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prolação de sentença de "indeferimento liminar" da petição inicial, nos termos das "regras" dos artigos 98 e seguintes do NCPC. É PRECISO JUNTADA DE DOCUMENTO ATESTADOR DA ISENÇÃO DO IRPF, EMISSÍVEL NA INTERNET.

AINDA, A PARTE REQUERENTE TEM O ÔNUS DE JUNTAR O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE EVENTUAL BENEFÍCIO MENSAL RECEBIDO NO INSS OU OUTRO ENTE DE PREVIDÊNCIA.

No mais, intime-se o polo ativo sobre seu ônus de emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar procuração assinada de forma física (a assinatura da procuração de f. 9 não confere com a assinatura do documento pessoal da autos à f. 11) ou por meio de plataforma devidamente cadastrada no ICP- Brasil, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
13/06/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 17:46

Emissão da Relação
08/04/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:05

Informação do Sistema
19/03/2025 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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