19/09/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 04:25

Expedição de Certidão.
18/09/2025 04:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 04:22

Emissão da Relação
05/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 18:34

Registro de Sentença
05/09/2025 18:34

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 19:00

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 09:28:51, 2ª Vara.
21/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 09:16

Emissão da Relação
21/07/2025 22:19

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 17:41

Juntada de Mandado
16/07/2025 17:41

Juntada de NULL
16/07/2025 17:41

Juntada de NULL
16/07/2025 17:41

Juntada de Mandado
08/07/2025 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
04/07/2025 18:29

Prazo em Curso
04/07/2025 12:07

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:05

Expedição de Mandado.
03/07/2025 08:04

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 09:19

Prazo em Curso
17/06/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 02:25

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0800855-44.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Doralice Barbosa de Moraes, José de Moraes Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de pobreza; II - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único); III - Da tutela Antecipada: A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do NCPC ).

No caso em comento, é necessária dilação probatória para colheita de prova testemunhal, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concessão de tutela antecipada neste momento processual.

O pedido de tutela antecipada fica indeferido.

Saliento que o ato de indeferimento do pedido administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitimidade e veracidade, afigurando-se, assim, recomendável o contraditório e a dilação probatória.

IV - Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (NCPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais; V - Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias; VI - Sem prejuízo das providências acima, uma vez ser evidente a existência de matéria de fato a ser elucidada, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2025, às 14:30 horas; VII - Intimem-se as partes, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão; VIII - Fixo o prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357, §4º NCPC); IX - Intimem-se os advogados de que, nos termos do art. 455 caput e §§ do NCPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo; X - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454." (NCPC, Art. 455, § 4º).

XI - Demais intimações e providências para a realização da audiência. ///// Instrução e Julgamento Data: 02/09/2025 Hora 14:30 Local: Sala padrão - 2ª Vara Situacão: Pendente
13/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2025 08:43

Expedição de Carta.
12/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:37

Emissão da Relação
06/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 02:30:00, 2ª Vara.
05/06/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 14:46

Recebida petição inicial
05/06/2025 00:05

Conclusos para decisão
05/06/2025 00:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2025 17:06

Informação do Sistema
04/06/2025 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/06/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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