05/08/2025 18:07

Certidão
05/08/2025 18:07

Recurso Eletrônico Baixado
05/08/2025 18:01

Transitado em Julgado em "data"
30/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:50

Prazo em Curso
13/07/2025 06:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/07/2025 06:46

Certidão
02/07/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/07/2025 08:40

Certidão
02/07/2025 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 07:44

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828309-19.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Acir Rodrigues Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Eudes Melo Vicente Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 16:40

Julgamento Virtual Finalizado
30/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 16:40

Não-Provimento
23/05/2025 17:12

Incluído em pauta para 23/05/2025 05:12:43 local.
25/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:43

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 01:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/05/2024 01:36

Certidão
10/05/2024 08:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/05/2024 04:15

Certidão
10/05/2024 04:15

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/05/2024 04:14

Certidão de Publicação - DJE
10/05/2024 00:01

Publicação
09/05/2024 07:14

Remessa à Imprensa Oficial
08/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:03

Distribuído por sorteio
08/05/2024 16:00

Processo Cadastrado
07/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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