TJMS - 0828309-19.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUDES MELO VICENTE

CPF *64.***.*40-30

ACIR RODRIGUES

CPF *39.***.*65-68

Advogados

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 7395/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 16:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/08/2025 11:40

    Informação do Sistema

  • 21/08/2025 11:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/08/2025 10:25

    Informação do Sistema

  • 21/08/2025 10:25

    Apensado ao processo numero do processo

  • 16/08/2025 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 06:44

    Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

  • 07/08/2025 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 09:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/08/2025 09:28

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 09:27

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2025 18:07

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 05/08/2025 18:07

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 07/05/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 16:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/05/2024 16:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/04/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:03

    Prazo em Curso

  • 11/04/2024 21:49

    Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2024 14:33

    Emissão da Relação

  • 09/04/2024 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2024 14:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/02/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:42

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2024 17:42

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/02/2024 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 09:52

    Prazo em Curso

  • 11/02/2024 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 21:39

    Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 11:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/02/2024 10:53

    Emissão da Relação

  • 30/01/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:43

    Registro de Sentença

  • 30/01/2024 16:43

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/01/2024 14:44

    Expedição de NULL.

  • 25/10/2023 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/10/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 04:11

    Prazo em Curso

  • 25/09/2023 21:38

    Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2023 13:27

    Emissão da Relação

  • 21/09/2023 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 13:58

    Prazo em Curso

  • 29/08/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2023 16:53

    Emissão da Relação

  • 28/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/08/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:18

    Registro de Sentença

  • 14/08/2023 17:18

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/08/2023 10:48

    Expedição de NULL.

  • 18/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/04/2023 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/04/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/04/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 14:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/04/2023 14:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 13:42

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 07/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2022 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 12:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/11/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 18:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/11/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/09/2022 21:49

    Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 15:14

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/09/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 15:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/09/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 15:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/09/2022 15:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2022 15:12

    Emissão da Relação

  • 06/09/2022 15:36

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:18

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 09/08/2022 17:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:25

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 08/08/2022 13:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/08/2022 13:25

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 05/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2022 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2022 11:53

    Emissão da Relação

  • 01/08/2022 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 18:46

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 11:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/07/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/07/2022 17:02

    Informação do Sistema

  • 14/07/2022 17:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/07/2022 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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