TJMS - 0826599-56.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:38
Prazo em Curso
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28/08/2025 09:27
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:00
Intimação
Diante disso, uma vez que ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência. -
27/08/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
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26/08/2025 23:08
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 20:53
Expedição de Carta.
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26/08/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 20:51
Emissão da Relação
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08/08/2025 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/08/2025 15:42
Tutela Provisória
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04/07/2025 20:57
Conclusos para despacho
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25/06/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 13:36
Prazo em Curso
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11/06/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 03:18
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0826599-56.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Fogaça - 1.
Emende a autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de juntar o processo administrativo de indeferimento do benefício junto ao réu.
Isso porque, embora tenha dito na inicial que postulou o benefício na via administrativa, não faz prova do alegado. 2.
Ressalte-se, por oportuno, que o Superior Tribunal de Justiça tem decidido, em reiterados julgados, que é necessário que a parte pelo menos procura a requerida e tenha o direito negado para comprovar o interesse processual (Resp 1.310.042/PR, Rel.
Min.
Herman Benjamin). 3.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. -
10/06/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
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09/06/2025 18:09
Emissão da Relação
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28/05/2025 10:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/05/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 10:23
Conclusos para decisão
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14/05/2025 09:31
Informação do Sistema
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14/05/2025 09:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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14/05/2025 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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