30/06/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0800367-55.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Durcelene Aparecida de Oliveira Amaral - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
12/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:06

Evolução da Classe Processual
23/09/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 18:22

Recebidos os autos
20/09/2024 18:22

Decisão ou Despacho
20/09/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:53

Transitado em Julgado em data
16/07/2024 13:32

Recebidos os autos
16/07/2024 13:32

Recebidos os autos
02/10/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 12:13

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 12:13

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:36

Recebidos os autos
04/09/2023 18:36

Decisão ou Despacho
14/02/2023 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:07

Homologada a Transação
21/11/2022 15:40

Recebidos os autos
21/11/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 14:58

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 18:04

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:12

de Instrução e Julgamento
14/06/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:48

Juntada de Petição de tipo
16/04/2022 00:42

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:01

de Instrução e Julgamento
08/03/2022 18:13

Recebidos os autos
08/03/2022 18:13

Decisão ou Despacho
11/02/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 06:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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