21/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
13/08/2025 16:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 23:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
06/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801838-08.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Recorrido: Diones de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Município de Naviraí Proc.

Município: João Gabriel Marques da Silva (OAB: 18111/MS) Ante o exposto, em parte com o parecer, conheço da remessa necessária e dou parcial provimento apenas para substituir a multa cominatória por sequestro de valores (STJ: Tema 84).

Certificado o trânsito em julgado desta decisão monocrática, comunique-se ao Juízo da causa o resultado do Recurso.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
05/08/2025 18:16

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
05/08/2025 18:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/08/2025 14:00

Certidão
05/08/2025 14:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 12:45

Certidão
05/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:44

Certidão
05/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 10:01

Provimento Monocrático
04/08/2025 17:28

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/08/2025 17:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:16

Certidão
11/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:57

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801838-08.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Recorrido: Diones de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Município de Naviraí Proc.

Município: João Gabriel Marques da Silva (OAB: 18111/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo legal.

Depois, conclusos.
05/07/2025 10:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/07/2025 13:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/07/2025 13:26

Certidão
04/07/2025 13:22

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/07/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 02:31

Certidão
04/07/2025 02:31

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 02:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/07/2025 02:31

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/07/2025 02:31

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
04/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 17:09

Certidão
03/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:40

Distribuído por prevenção
03/07/2025 13:35

Processo Cadastrado
30/06/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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