08/08/2025 10:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/08/2025 10:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/08/2025 10:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/08/2025 12:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/08/2025 12:39

Certidão
01/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 12:38

Certidão
01/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 22:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 02:41

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000525-64.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Edson Lopes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Daniela Oliveira Leite (OAB: 11163/MS) Interessado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SUSCITADAS E ACOLHIDAS DE OFÍCIO - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CRÉDITO E SUA EXTENSÃO EM FAVOR DO EXEQUENTE - PARTES QUE APRESENTAM VALORES DISCREPANTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.

Não conheço do recurso quanto à pretensão de remessa dos autos à contadoria do juízo, porquanto tal pleito não foi formulado perante o juízo de primeiro grau, incorrendo, portanto, em inovação recursal e supressão de instância, vedado pelo ordenamento jurídico.

De igual forma, não há que se falar em honorários exacerbados, na medida em que houve apenas a determinação do juízo para a apresentação de honorários periciais pelo experto, inexistindo qualquer valor apresentado ou, ainda, homologado.

Dessa maneira, o recorrente carece de interesse recursal neste ponto, já que o agravo não se mostra necessário, uma vez que inexiste valor apresentado nos autos de origem.

O artigo 370, do Código de Processo Civil autoriza ao juízo, inclusive de ofício, que determine as produção das provas que entenda necessária, o que se vislumbra na hipótese dos autos, diante da discrepância dos valores apresentados pelas partes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
30/07/2025 13:23

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 10:31

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 10:31

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
24/07/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 10:28

Incluído em pauta para 23/07/2025 10:28:22 local.
12/07/2025 16:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/07/2025 23:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/07/2025 03:06

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 01:29

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000525-64.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Edson Lopes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Daniela Oliveira Leite (OAB: 11163/MS) Interessado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ante o exposto, determino o retorno dos autos à Secretaria Judiciária para que se proceda à imediata redistribuição do feito entre os membros da 1ª Câmara Cível, em razão da aposentadoria do Des.

Divoncir Schreiner Maran, com nossas homenagens.
04/07/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 13:18

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
04/07/2025 13:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
04/07/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 17:00

Declarada incompetência
03/07/2025 02:03

Certidão
03/07/2025 00:44

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 00:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/07/2025 00:44

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000525-64.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Edson Lopes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Daniela Oliveira Leite (OAB: 11163/MS) Interessado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 08:05

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:05

Distribuído por sorteio
02/07/2025 08:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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